PROPOSTA DE REDAÇÃO:
Após a leitura dos textos de apoio abaixo, redija um texto dissertativo-argumentativo em modalidade escrita formal da língua portuguesa sobre o tema “Contradições da questão habitacional no Brasil”, com apresentação de proposta de intervenção que respeite os direitos humanos. Não se esqueça de selecionar os melhores argumentos para defesa de seu ponto de vista, e inseri-los em um texto coerente, organizado e coeso.
(Veja outros tema em: Temas de redação para praticar – Meandros da Escrita)
TEXTO I:
“Moradia digna é muito mais do que um abrigo, “tem a ver com a sua localização, porque em um local onde não há acesso a transporte adequado e a infraestrutura de serviços públicos, não se tem uma moradia digna. Essa moradia até pode ser um abrigo com quatro paredes bem construídas, mas ela não é suficiente, porque a pessoa não tem acesso aos benefícios produzidos pela cidade”, adverte o engenheiro urbano Luiz Kohara (…) Segundo ele, apenas na cidade de São Paulo mais de um milhão de pessoas vivem em situação de precariedade e outras não têm acesso à moradia.
A precarização da moradia e a expansão das favelas, explica, estão diretamente relacionadas à renda e à questão imobiliária das cidades. “Por exemplo, no Brasil, entre 2000 e 2010, a população cresceu 12,3% e nesse período a população favelada cresceu cerca de 70%. Isso demonstra que mesmo nos momentos em que a economia teve crescimento, ampliou-se o número de pessoas vivendo em favelas. É importante percebermos, nesse sentido, que a favela é uma consequência da questão do modelo de desenvolvimento urbano existente, onde há uma grande concentração de terra nas mãos de poucos e grande parcela da população não consegue acessá-la. Isso porque, na medida em que se tem um controle e uma especulação da terra, mesmo que os salários melhorem, o valor da terra tem crescido nos últimos anos com índices superiores à valorização imobiliária. Por exemplo, em São Paulo, no período entre 2008 e 2015, a valorização imobiliária cresceu cerca de 250%, enquanto o valor do salário cresceu cerca de 140%. É importante percebermos o que está por trás da geração das favelas no Brasil”, informa.”
Disponível em:
TEXTO II:
“A política habitacional adotada no Brasil não foi, historicamente, capaz de contemplar todo o espectro populacional atingido pelo déficit habitacional, sobretudo os de menor renda. Segundo dados da Fundação João Pinheiro, no ano de 2019, o déficit habitacional em todo o Brasil foi de 5,8 milhões de moradias. O principal fator foi o ônus excessivo com o aluguel urbano: para 3 milhões de domicílios, que representam 51,7% do déficit habitacional do país, o aluguel onerou mais de 30% dos recursos familiares. O número de casas desocupadas por conta do valor elevado do aluguel saltou de 2,814 milhões, em 2016, para 3,035 milhões, em 2019.
Historicamente, os programas destinados a solucionar o problema do déficit habitacional foram estruturados adotando como premissa a aquisição da propriedade: a população beneficiada realiza um aporte de capital inicial, e, posteriormente, paga parcelas de financiamento por um longo período. Nesta dinâmica, mesmo com subsídio do governo, o aporte inicial e o acesso ao financiamento são condições que afastam a parcela populacional de menor renda dos programas. Ao lado do desafio financeiro sempre presente no desenho da política habitacional, observa-se um cenário mais complexo de redução de investimento do Estado na construção de habitações.
É neste contexto que a política de locação social ganha maior espaço no conjunto de alternativas promissoras para diversificar as formas de acesso à moradia no âmbito das políticas públicas de habitação. A locação social consiste na oferta de unidades habitacionais para aluguel, com valores subsidiados total ou parcialmente, para a população de baixa renda. Não há, dessa forma, exigência de um aporte de capital inicial ou de financiamento por parte do beneficiário final, possibilitando a ampliação do rol de famílias que têm condições de acessar a política.
O tema vem sendo retomado por diversos governos, mas um aspecto central vem passando sem a devida atenção: a importância do engajamento de entidades sem fins lucrativos na gestão de equipamentos neste formato, a exemplo das experiências exitosas no âmbito internacional.
A França possui uma política de locação social relevante, contando com uma estrutura nacional articulada com promotores de política habitacional local. Dentre esses promotores estão as instituições públicas, as organizações sem fins lucrativos e as cooperativas habitacionais. No Reino Unido, por meio das Housing Associations, bem como na Holanda e na Alemanha, as organizações recebem subsídios públicos para exercer suas atividades e são administradas por conselhos participativos e deliberativos envolvendo residentes, governos, organizações comunitárias e empresas.
No Brasil, mesmo sem haver uma política pública estruturada no campo da locação social que viabiliza investimento em parcerias com entidades sem fins lucrativos, a sociedade civil tem demonstrado possuir condições de assumir esse papel.”
Link para matéria:
TEXTO III:
“Muitas pessoas, para não ficarem em situação de rua por não conseguirem pagar aluguéis, procuram ocupações e movimentos populares. ‘’Quando eles não conseguem mais pagar [aluguel], eles acabam procurando opções mais baratas. É aí que muitos deles encontram as ocupações’’, afirma Manuellen Aline, professora e coordenadora da Ocupação José Bonifácio, do Movimento Sem Teto do Centro (MSTC).
‘’No Brasil, o direito à propriedade não é absoluto. A Constituição Federal assegura o direito à propriedade privada desde que cumpra uma função social. Ou seja, os imóveis que se encontram permanentemente desocupados não cumprem nenhuma função social, logo são ilegais’’ afirma Guilherme Boulos, do MTST.
Boulos diz ainda que os imóveis estão nessas condições à espera de investimentos públicos nos arredores que os valorizem. Assim, o proprietário consegue um alto lucro em cima da especulação imobiliária, mas de forma ilegal.
Segundo estudos da Fundação João Pinheiro, que é utilizado oficialmente pelo Governo, em 2013 o número de imóveis vagos no Brasil ultrapassa 7,2 milhões sendo 79% localizados em área urbanas e 21% em áreas rurais. Desse total, 6,249 milhões estão em condições de serem ocupados, 981 mil estão em construção ou reforma. Em 2014 os números são bastantes semelhantes: os domicílios vagos somam 7,24 milhões de unidades, 6,35 milhões das quais em condições de serem ocupados e 886 mil em construção ou reforma. Enquanto isso, o Brasil está entre os países com maior déficit habitacional do mundo, ao lado de países como Índia e África do Sul.
Em 2008, ainda segundo os números da Fundação João Pinheiro, o déficit habitacional quantitativo (número de pessoas que não tem casa) chega a 22 milhões de brasileiros. Já o déficit qualitativo (número de pessoas que moram em situação extremamente inadequada) atinge 53 milhões de pessoas. Número que representa 1/3 da população brasileira.
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgou em 2007, por meio de uma Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad), que 90% das famílias brasileiras que não possuem casa viviam com renda menor que 3 salários mínimos por mês. Na época o salário mínimo era de R$ 380 mensais.
PROGRAMAS HABITACIONAIS
Durante a Ditadura Militar, em agosto de 1964, para tentar solucionar (ou amenizar) o problema, o Governo criou o primeiro programa habitacional brasileiro, denominado Banco Nacional da Habitação (BNH).
Entretanto, a proposta não foi suficiente e nem atendia os mais necessitados. Das cercas de 5 milhões de casas financiadas, 25% foram destinadas a famílias com renda menor que 5 salários mínimos. Tempos depois, no Governo Lula, foi lançado em fevereiro de 2009 o programa habitacional Minha Casa Minha Vida.
O programa se faz presente até hoje, mas com duras críticas por parte dos movimentos populares por também excluir aqueles que possuem renda menor que 3 salários mínimos – que são a maior parte dos necessitados.
Recentemente, já no governo de Michel Temer, o MTST ocupou, durante 22 dias, parte da Avenida Paulista. Os sem-teto acamparam em frente ao escritório da Presidência da República durante quase um mês exigindo a retomada da contratação de moradias na Faixa 1 do programa Minha Casa Minha Vida. A Faixa 1 atende famílias com renda entre R$ 0,00 e R$ 1.800.
O Governo acabou cedendo e atendendo a reivindicação do movimento.”
Disponível em:
https://jornalistaslivres.org/o-problema-habitacional-no-brasil-e-luta-por-moradia/
